PASSOS – A Câmara Municipal sediou na quarta-feira (12) uma audiência pública para apresentação do relatório de execução orçamentária e gestão fiscal da Prefeitura de Passos, referente ao terceiro quadrimestre e ao consolidado do exercício de 2024. A exposição foi conduzida pela Secretaria Municipal de Fazenda, por meio do Departamento de Contabilidade, e promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária do Legislativo.
Segundo os dados apresentados, a receita corrente líquida do município, de janeiro a dezembro, atingiu R$ 541,1 milhões. Em comparação com o ano anterior, as principais receitas tiveram crescimento. O município arrecadou R$ 43 milhões em IPTU, R$ 35 milhões em ISS e R$ 12,6 milhões em ITBI, totalizando R$ 90,8 milhões. A inadimplência no pagamento do IPTU foi considerada baixa: 84,95% dos carnês foram quitados.
Do lado das despesas, os gastos com pessoal chegaram a R$ 210,2 milhões, representando 38,86% da receita líquida. Na área da Educação, a aplicação foi de 29,55%, superando o mínimo constitucional de 25%. Em relação ao Fundeb, do mínimo de 70% exigido, a Prefeitura aplicou 79,17% dos recursos recebidos.
Durante a audiência, vereadores questionaram pontos específicos das contas, como o andamento da operação de crédito junto ao Banco do Brasil, no valor de cerca de R$ 70 milhões, destinada ao financiamento de obras de infraestrutura. Também foi abordada a possível apresentação de projeto que trata da extensão da assistência à saúde para servidores aposentados.
A audiência foi coordenada pelo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, vereador Michael Silveira, e contou com a presença dos membros Isabel Ribeiro (Belinha) e Alex Bueno. Participaram ainda os vereadores Milton Silva e Wender Garcia, além de assessores dos parlamentares Plínio Andrade, André Albino e Iran Parreira.
A apresentação técnica foi realizada pelo diretor do Departamento de Contabilidade, Wenderson Garcia Coimbra, com apoio do contador da Câmara, Antonio Cardoso.
