PASSOS (MG) – A Câmara Municipal de Passos aprovou na tarde de segunda-feira, 8 de dezembro, o pagamento de abono de R$ 2.500 para os servidores públicos municipais. A decisão foi tomada durante a 45ª reunião ordinária do ano e três sessões extraordinárias realizadas em sequência, que serviram para agilizar a votação de matérias antes do recesso legislativo. Ao todo, os vereadores aprovaram 7 requerimentos e 11 projetos de lei.
O benefício foi instituído por meio de dois projetos distintos. Um deles, de autoria do Poder Executivo, concede o abono aos servidores da Prefeitura e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), na forma de um “auxílio alimentação especial de Natal”. O outro projeto, aprovado na mesma sessão, garante abono idêntico aos servidores da Câmara Municipal, equalizando o valor do benefício entre o Legislativo e o Executivo.
Outro ponto considerado relevante na pauta foi a aprovação do projeto que altera a Lei Complementar nº 061/2020, que dispõe sobre o estatuto e o plano de carreira do magistério público municipal. A proposta ajusta dispositivos da legislação que organiza a carreira dos profissionais da educação, com impacto direto na estrutura funcional e nas regras de desenvolvimento da categoria.
Na área de esportes e meio ambiente, os vereadores aprovaram projeto de autoria da Mesa Diretora que inclui no calendário oficial do município o “Circuito SAAE Sustentável de Corrida de Rua, Ciclismo e Outras Modalidades Esportivas”. A iniciativa busca incentivar práticas esportivas e, ao mesmo tempo, reforçar ações de conscientização sobre o uso responsável da água e dos recursos naturais.
Em outra frente, o plenário aprovou projeto assinado por todos os vereadores que institui, em Passos, a “Festa Nacional do Cavalo”, incluindo o evento no calendário oficial de festividades do município. A proposta abre caminho para que a festa se consolide como atração anual, com potencial de movimentar o turismo, o comércio e o setor de serviços.
A vereadora Isabel Ribeiro teve dois projetos aprovados na mesma sessão. Um deles institui o programa “Forró na Praça”, com o objetivo de fomentar atividades culturais em espaços públicos, aproximando a população de eventos de lazer acessíveis e gratuitos. O outro cria o programa “Mulheres 50+: empoderamento feminino e vida plena”, voltado à promoção de ações de valorização, autonomia e qualidade de vida de mulheres a partir dos 50 anos.
De autoria do vereador Michael Silveira, os vereadores aprovaram projeto que dá o nome de José Lourival Maia (Zé Maia) ao laboratório de análises de água e afluentes do SAAE, em reconhecimento à trajetória e contribuição do homenageado para o município.
Também de iniciativa parlamentar, foi aprovado o projeto do vereador Wender Garcia que institui em Passos o programa de incentivo ao jogo de xadrez, com foco em ações educativas, esportivas e de desenvolvimento cognitivo, especialmente entre crianças e jovens.
Ainda na área administrativa, o plenário aprovou projeto da Mesa Diretora que trata da concessão de diárias de viagem, adiantamento de valores e prestação de contas no âmbito da Câmara Municipal, atualizando normas internas sobre deslocamentos oficiais de servidores e vereadores. Também foi aprovado projeto do Executivo que autoriza a abertura de crédito em favor da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Urbanos, permitindo novos investimentos na área.
Ao longo da reunião, os vereadores ainda aprovaram 7 requerimentos, com pedidos de obras, serviços e informações ao Executivo. Entre eles, solicitações de serviço de tapa-buracos em trechos da avenida Dona Liquinha Silveira e da rua das Pitangas, questionamento sobre a ampliação do Centro Dia do Idoso, pedidos de poda de árvores e limpeza e capina no canteiro central da avenida Chafariz, além de demandas para instalação de academia ao ar livre e parquinho infantil na área verde da rua Professora Emília Leal L. de Melo, no Residencial Parque Tropical, e para a limpeza de bocas de lobo na rua Campos Gerais, bairro Coimbras.
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