PASSOS — A 25ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Passos, realizada na tarde desta segunda-feira (21/7), aprovou na ordem do dia um total de 22 requerimentos, uma emenda à Lei Orgânica e um projeto de resolução que trata da concessão da Medalha do Mérito Legislativo Destaque do Agronegócio do Ano José Coelho Vitor.
Os requerimentos são de autoria de diversos vereadores e tratam de temas como trânsito, manutenção de bueiros, limpeza urbana, segurança viária, sinalização, iluminação pública, atenção aos animais e estrutura de espaços públicos, entre outros.
A Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025, de autoria conjunta de todos os vereadores, foi aprovada em segundo turno. O texto altera a redação do artigo 135 da legislação local, aumentando de 1% para 1,5% da receita corrente líquida o percentual das chamadas emendas impositivas, valores obrigatoriamente destinados pelo Executivo a ações indicadas pelos parlamentares. A medida alinha o município à Emenda Constitucional 126/2022, que alterou o artigo 166 da Constituição Federal.
Também foi aprovada a relação dos homenageados com a Medalha do Mérito Legislativo do Agronegócio, cuja entrega será realizada em sessão solene no plenário da Câmara no próximo dia 24 de julho, às 19h.
Serão homenageados: Amos Alexandre Borsari, Antonio Alves da Silva, Antonio José Freire, Bruno Carvalho Borges, Cleber Carneiro de Oliveira e Helida Heloiosa Figueiredo de Oliveira, Dr. Paulo de Tarso Carvalho, Giseli Barbosa de Melo Bárbara, Manoel Justo da Silva, Maria de Fátima Hespanhol, Rogério Alves Machado, Samuel José Luiz e Josiane Márcia Ribeiro Luiz, Wdenis Alves Vilela (Denym).
No encerramento da reunião, o presidente da Casa, vereador Plínio Andrade, destacou a importância do apoio do poder público aos eventos realizados no fim de semana em Passos, como o 9º Festival Nacional de Teatro, o 7º Encontro de Carros Antigos e o 3º Arraial do Marinheiro.
Durante o pequeno expediente, discursou a vereadora Gilmara Oliveira. No grande expediente, usaram a tribuna os vereadores Michael Silveira, Alex Bueno, André Albino, Gilmara Oliveira, Milton Silva e Iran Parreira.
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