PASSOS/MG – A Câmara Municipal de Passos realizou, nesta segunda-feira (18), três sessões consecutivas que resultaram na aprovação de cinco projetos de lei e 20 requerimentos, demonstrando uma pauta extensa voltada para infraestrutura urbana, valorização da Guarda Civil Municipal (GCM), políticas públicas para mulheres e ações de transparência administrativa.
Na 29ª reunião ordinária do ano, os parlamentares aprovaram em turno único o projeto de lei do Executivo que autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 365 mil para a pavimentação asfáltica da rua São Francisco de Assis, no trecho até a rodovia MG-050. O recurso será direcionado à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, ampliando o acesso a importantes vias da cidade.
Ainda na ordinária, foi aprovado em primeiro turno um projeto de lei complementar que altera a LC 083/2023, referente à planilha de vencimentos básicos dos servidores da Guarda Municipal, garantindo a devida valorização dos profissionais da segurança pública municipal. O texto foi confirmado em segundo turno durante as sessões extraordinárias subsequentes.
Outro projeto aprovado nas duas extraordinárias foi de autoria da vereadora Aline Macedo, instituindo o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher, com a inclusão da campanha Agosto Lilás e da campanha Sinal Vermelho, reforçando o compromisso do legislativo com a pauta de proteção e enfrentamento à violência de gênero.
Os vereadores também aprovaram dois projetos de resolução da Mesa Diretora, sendo um que cria a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Passos e outro que institui o Diploma Excelência Empresarial, destinado a valorizar iniciativas de destaque no setor privado local.
Durante o grande expediente, os vereadores Michael Silveira e Wender Garcia utilizaram a tribuna para pronunciamentos. Na tribuna popular, o convidado Marco Túlio Lemos Macedo fez uma explanação sobre a importância do cavalo no turismo, tema que vem ganhando espaço em políticas de fomento rural e cultural.
Requerimentos aprovados
A pauta de requerimentos refletiu o intenso trabalho de fiscalização e proposição dos parlamentares. Dentre os 20 requerimentos aprovados, destacam-se:
-
Solicitações de limpeza, capina e retirada de entulhos em diversos bairros e distritos industriais, como Jardim Primavera, Cohab II, Mutirão Dedé Veloso e Distrito Industrial da MG-050;
-
Requerimentos de informação sobre asfaltamentos e recapeamentos executados desde 2024, com pedidos de envio de planilhas, contratos e dados das empresas envolvidas;
-
Cobrança de informações sobre o cumprimento de emendas impositivas destinadas à realização de mamografias e aquisição de equipamentos para unidades de saúde como a UBS Vila Betinho;
-
Requerimento para instalação de placas indicativas pela concessionária Nascente das Gerais, sinalizando acessos à Fazenda Experimental da UEMG e ao Viveiro Municipal;
-
Propostas para revitalização de espaços públicos, implantação de calçadas, pintura de faixas de pedestre e instalação de redutores de velocidade.
