PASSOS/MG – A Câmara Municipal de Passos realizou, nesta segunda-feira (5/1), três reuniões extraordinárias para discutir e votar matérias encaminhadas pelo Poder Executivo. Participaram das reuniões todos os vereadores e representantes de postos de combustíveis desativados no município.
Na abertura da 1ª reunião extraordinária, o presidente da Câmara, Plínio Costa de Andrade, fez a leitura de dois ofícios enviados pelo prefeito Diego de Oliveira. O Ofício nº 116/2025 solicitou a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 005, de 10 de dezembro de 2025, que previa alterações na redação da Lei Complementar nº 071, de 12 de janeiro de 2022, responsável por instituir o Plano Diretor Participativo do município.
Em seguida, foi lido o Ofício nº 117/2025, que encaminhou para apreciação o Projeto de Lei Complementar nº 006/2025, também propondo alterações na mesma legislação do Plano Diretor. A proposta passou a tramitar como substitutiva à matéria retirada, mantendo o foco em ajustes normativos relacionados ao setor de abastecimento.
Na 2ª e na 3ª reuniões extraordinárias, o Projeto de Lei Complementar nº 006/2025 foi colocado em votação e acabou aprovado em 1º e 2º turno, por unanimidade, pelos vereadores. Conforme foi debatido no plenário, o objetivo é promover maior dinamismo ao segmento de empreendimentos ligados a postos de abastecimento de combustíveis e lubrificantes, especialmente em situações envolvendo unidades desativadas no município.
Com a aprovação em dois turnos, a matéria segue para os encaminhamentos internos do Legislativo e posterior envio ao Executivo para as providências legais, conforme o rito da Casa.
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