PASSOS/MG – A Câmara Municipal de Passos realizou, nesta segunda-feira (7), a 23ª Reunião Ordinária da 20ª Legislatura, sob a presidência do vereador Plínio Costa de Andrade. A maioria dos parlamentares participou, com ausência justificada da vereadora Aline Macêdo.
No Pequeno Expediente, o vereador André Albino Barbosa apresentou moção de pesar pelo falecimento da mãe do servidor Thiago Ângelo de Souza Salum e destacou o projeto de sua autoria, aprovado em 2º turno, que cria o programa “Adote um Parquinho Infantil e Academia ao Ar Livre”.
Também foram entregues moções de aplausos a educadores da rede municipal pelas Olimpíadas de Atletismo e pela primeira edição do evento voltado a pessoas com deficiência, com presença da secretária de Educação, Rosa Beraldo. Foram homenageados os professores Hélvio Vieira Maia, Luís Henrique Corrêa, Ricardo Soares da Silva e Cleida Reis de Pádua Dias.
No Grande Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores Alex Bueno, Gilmara Oliveira, Isabel Ribeiro e João Serapião.
Durante a Ordem do Dia, 14 requerimentos foram aprovados, com temas como:
🔹 infraestrutura (operação tapa-buracos, calçamento e redutores de velocidade),
🔹 acessibilidade,
🔹 melhorias na UPA,
🔹 pedidos de informação sobre o PSF,
🔹 propostas para novas obras e revitalizações.
Entre os projetos aprovados estão:
• Projeto de Lei nº 012/2025-CMP, de André Albino, aprovado em 2º turno e enviado à sanção como Proposição de Lei nº 028/2025;
• Projeto de Resolução nº 020/2025-CMP, da Comissão de Fiscalização, que aprova as contas da Prefeitura referentes a 2018, agora formalizada como Resolução nº 1.183/2025;
• Projeto de Lei nº 025/2025-PMP, do Executivo, aprovado em 1º turno.
Reunião Extraordinária
Em sessão extraordinária realizada na sequência, foram aprovadas:
• Em 2º turno, o PL nº 025/2025-PMP, que altera dispositivos da Lei nº 4.201/2025;
• Em 1º turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2025, que aumenta de 1% para 1,5% da receita corrente líquida o percentual das emendas impositivas, adequando o texto local à Emenda Constitucional nº 126/2022.
Essas mudanças fortalecem a participação do Legislativo na destinação de recursos públicos municipais.
