PASSOS – A Câmara Municipal de Passos aprovou, nesta segunda-feira (24), três projetos de lei em primeiro turno e quinze requerimentos durante a 8ª reunião ordinária e uma extraordinária realizada ao final da tarde. As matérias tratam de temas como consórcios públicos, segurança alimentar e incentivo cultural.
Entre os projetos aprovados está o de número 002/2025, de autoria do Executivo, que ratifica o terceiro aditivo ao contrato do Consórcio Público da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (AMEG). A alteração foi aprovada em assembleia geral da entidade em julho de 2023.
O projeto 003/2025, também do Executivo, altera a Lei Municipal nº 3.980, que trata da adesão de Passos ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar. A proposta insere um novo artigo e modifica os incisos que tratam do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Já o projeto de número 004/2025 autoriza a Prefeitura a repassar R$ 250 mil à Associação de Desenvolvimento Cultural – ADESC Regional, para a realização da 3ª edição da Festa da Música, marcada para acontecer entre os dias 14 e 17 de maio.
Durante a sessão, foram aprovados também quinze requerimentos de diferentes vereadores. As solicitações incluem instalação de redutores de velocidade, limpeza de áreas verdes, construção de rotatórias e travessias elevadas, pavimentação e obras de infraestrutura, além de ações voltadas à acessibilidade, sinalização urbana e lazer em bairros diversos do município.
No grande expediente, usaram a tribuna os vereadores Michael Silveira, Iran Parreira, Isabel Ribeiro, Aline Macedo, Alex Bueno e o presidente da Casa, Plínio Andrade. Michael Silveira também discursou no pequeno expediente.