PASSOS (MG) – A Câmara Municipal de Passos realiza logo mais, a partir das 14h desta segunda-feira (1º/12), a 44ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa de 2025, com transmissão ao vivo pelas páginas oficiais da Casa no Facebook e no YouTube. A pauta reúne 23 requerimentos, parecer contrário a projeto sobre rodeio e seis projetos de lei, com destaque para a revisão do plano de cargos e salários do SAAE e para o projeto da Mesa Diretora que reestrutura os cargos da Câmara e abre caminho para concurso público, em atendimento a uma recomendação do Ministério Público que se arrasta há anos, após ações judiciais que invalidaram o concurso realizado em 2004.
Na abertura da Ordem do Dia, os vereadores analisam um bloco de requerimentos voltados principalmente a infraestrutura urbana, trânsito, iluminação pública, limpeza e espaços de lazer em vários bairros da cidade. A vereadora Gilmara Silveira de Oliveira apresenta solicitações à Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Urbanos para extensão de rede elétrica e iluminação pública na Avenida Chafariz (Requerimento nº 967/2025), reutilização de bloquetes da Avenida Otto Krakauer no calçamento de praça e canteiro na Rua das Missões (nº 968/2025) e extensão de rede de energia na Avenida Paulo Esper Pimenta (nº 976/2025).
O vereador Alex de Paula Bueno solicita ao Departamento de Trânsito a instalação de redutor de velocidade na Avenida Eldorado, em frente ao nº 285, no bairro Eldorado (Requerimento nº 969/2025). Já o vereador Wender Garcia de Oliveira assina uma série de pedidos voltados à segurança viária, limpeza e manutenção de áreas públicas, como estudos para instalação de redutor de velocidade na Avenida Comendador Francisco Avelino Maia, no bairro Canjeranus (nº 970/2025), retirada de galhos acumulados nas calçadas das Ruas Guaporé (nº 972/2025) e Acre (nº 973/2025), poda de árvore e limpeza de área entre a Avenida dos Expedicionários e a Rua São Paulo, ao lado do ESF Casarão, com sugestão de implantação de uma praça pública com melhorias de infraestrutura e iluminação (nº 974/2025 e nº 975/2025). Ele também pede poda de árvores na Rua Júpiter, em frente aos números 550 e 488 (nº 985/2025), estudos para poda de árvores do canteiro central na Avenida das Nações (nº 986/2025), instalação de redutor de velocidade (lombada ou travessia elevada) na mesma avenida, em frente aos números 934 e 915, no bairro Novo Mundo (nº 987/2025), além de estudos para continuidade do asfaltamento da Rua Canjeranus, no trecho ainda sem pavimentação (nº 988/2025).
O vereador Milton Rosa da Silva apresenta requerimento para criação de uma “Galeria dos Vereadores com Deficiência (PCD)” na Câmara Municipal (Requerimento nº 971/2025), anexando anteprojeto de resolução com a proposta de valorização e visibilidade da atuação de parlamentares com deficiência. Ele também solicita a pintura de faixa de pedestre na Rua João Teixeira Mendes, esquina com Rua Ana Cândida de Jesus, no Jardim Itália (nº 989/2025), e a pintura de faixa de pedestre, além das sinalizações de “PARE” e “DEVAGAR” na Rua Pazine Piassi, esquina com Rua Antônio Milton, no bairro Jardim Canadá (nº 990/2025). Outro pedido do vereador é a reparação de galeria pluvial e conserto de afundamento de via na Rua Guanabara, esquina com Rua Canjeranus, no Recanto da Harmonia (nº 991/2025).
O vereador Michael Silveira Reis concentra seus requerimentos em lazer, mobilidade e manutenção urbana. Ele solicita a instalação de um parquinho infantil no bairro Parque das Aroeiras (Requerimento nº 977/2025), a instalação de parquinho e academia ao ar livre em praça localizada no cruzamento das ruas Jorge Jabur, Oswaldo Júlio de Andrade e Joaquim Silveira Borges (nº 978/2025) e viabilização de recapeamento ou operação tapa-buraco nas ruas João de Souza Andrade, Orlando Adão Carneiro, Jorge Jabur e Oswaldo Júlio de Andrade (nº 980/2025). Michael também pede limpeza dos bueiros do bairro Maria Augusta (nº 981/2025) e limpeza na Rua São Pedro, no bairro Candeias (nº 982/2025), além de requerer providências para averiguar denúncia de uso irregular do prédio da Estação Cultura e Centro de Memória (Requerimento nº 979/2025).
Em turno único de discussão e votação, os vereadores analisam parecer contrário da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça (CLCJ) ao Projeto de Lei nº 013/2025 – CMP, de autoria do vereador Iran Parreira de Oliveira, que “dispõe sobre a realização de rodeio na modalidade cutiano, no âmbito do município de Passos”. O parecer tem fundamento no artigo 156, parágrafo único, do Regimento Interno, e será submetido ao plenário.
No 2º turno de discussão e votação, dois projetos do Executivo e da Mesa Diretora ganham destaque. O Projeto de Lei nº 033/2025 – PMP, de autoria do Poder Executivo, “acrescenta, revoga e modifica dispositivos da Lei Municipal nº 3.816, de 21 de setembro de 2022, e dispõe sobre a revisão do plano de cargos e salários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Passos/MG (SAAE)”, modernizando a estrutura de cargos e remunerações da autarquia. Já o Projeto de Lei nº 042/2025 – CMP, de autoria da Mesa Diretora, “dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Passos, estabelece diretrizes para uma gestão de pessoal eficiente e transparente e cria mecanismos de estímulo à qualificação profissional do servidor”. A proposta atende recomendação do Ministério Público e reflete o cenário de ações judiciais que, ao longo dos anos, invalidaram o concurso público realizado em 2004, abrindo caminho para a realização de novo concurso público para o Legislativo.
Em 1º turno, o plenário aprecia outros quatro projetos. O Projeto de Lei nº 038/2025 – CMP, de autoria do vereador Alex de Paula Bueno, dá nome de Claudimeire Eloisa da Silva Gomes à atual Rua 30, localizada no Loteamento Planalto Verde, oficializando a denominação da via. O Projeto de Lei nº 039/2025 – PMP, de autoria do Executivo Municipal, altera a redação do artigo 2º da Lei nº 2.062, de 30 de dezembro de 1997, revoga o artigo 11-A e acrescenta o artigo 11-B à Lei nº 2.311, de 26 de dezembro de 2002, para dispor sobre o subsídio às gratuidades concedidas no serviço de transporte coletivo urbano de Passos, além de outras providências ligadas ao custeio do sistema.
Também de autoria do vereador Iran Parreira de Oliveira, o Projeto de Lei nº 040/2025 – CMP inclui no calendário oficial de eventos do município de Passos – MG a “Festa na Roça da Associação de Desenvolvimento da Comunidade Rural São João – KM 14, Linha do Bananal”, realizada anualmente em agosto, enquanto o Projeto de Lei nº 041/2025 – CMP inclui no calendário oficial o “Encontro de Pescadores de Tucunaré”, a ser realizado anualmente em setembro, fortalecendo o turismo e a agenda de eventos da cidade.
A vereadora Isabel Aparecida Ribeiro assina o Projeto de Lei nº 043/2025 – CMP, que “dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Incentivo à Acessibilidade Domiciliar e dá outras providências”, com foco em adaptações em residências para melhorar as condições de mobilidade e segurança de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Encerrando a pauta, o Projeto de Lei nº 042/2025 – PMP, de autoria do Poder Executivo, “autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, em favor da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico, e autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros à Associação Cultural e Educacional Projeto Arte & Cultura”, destinando verbas específicas para ações culturais no município.
A sessão desta segunda-feira marca uma Ordem do Dia extensa, com temas que vão desde demandas de bairros e melhorias urbanas até planos de cargos, transporte coletivo, acessibilidade e incentivo à cultura, com definição de rumos administrativos importantes para SAAE, Câmara e comunidade passense.
Comentários: