BRASÍLIA (DF) – Embora o Código Civil Brasileiro estabeleça 16 anos como idade mínima para o casamento, e somente com autorização dos pais ou responsáveis, o Censo 2022 do IBGE revelou que o Brasil ainda tem milhares de crianças vivendo em união conjugal.
Segundo os dados, 34 mil crianças e adolescentes de 10 a 14 anos declararam viver como pessoas casadas no país. Desses, 29,6 mil (cerca de 87%) afirmaram estar em uniões consensuais — ou seja, convivendo com um cônjuge sem registro civil ou religioso.
Os números também mostram que 7% estavam casados no civil e no religioso, 4,9% apenas no civil e 1,5% somente no religioso.
O recorte por gênero evidencia a desigualdade: 77% dos casos envolvem meninas, o que representa 26,3 mil adolescentes do sexo feminino, contra 7.804 meninos.
Pela legislação brasileira, não há hipótese de exceção para casamentos de menores de 16 anos. Assim, toda união conjugal nessa faixa etária não tem amparo legal, sendo considerada irregular.
Especialistas apontam que esses dados refletem questões sociais, culturais e econômicas, especialmente em áreas mais vulneráveis, onde a prática ainda é associada à tentativa de estabilidade familiar precoce.
