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Comissão aprova projeto que obriga planos de saúde a custearem tratamentos especializados para autistas

Pela proposta, a operadora terá o prazo de máximo de dez dias; projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que obriga planos de saúde a custearem tratamentos especializados para autistas
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Mario Agra / Câmara dos Deputados
O relator, deputado Weliton Prado, foi favorável à proposta

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou em 26 de novembro projeto de lei que obriga os planos de saúde a custear tratamento especializado para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Estão previstas sessões de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional com integração sensorial, psicopedagogia, psicomotricista, musicoterapia e equoterapia (terapia com cavalos).

Pelo texto, a operadora terá o prazo de máximo de dez dias para aprovar o tratamento ou 24 horas, nos casos de urgência. Descumprido o prazo, a multa diária será de R$ 10 mil.

Foi aprovado o parecer do relator, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), à medida que consta no Projeto de Lei 2998/24, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Ele fez alterações na técnica legislativa do texto, que não alteram o objetivo da proposta.

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Segundo ele, o projeto contribui para que as operadoras respondam rapidamente diante de situações críticas. "A proposta visa não apenas garantir o acesso a tratamentos adequados, mas também reduzir a carga sobre o sistema judiciário, que é acionado quando as operadoras negam autorizações ou oferecem tratamentos alternativos inadequados", reforçou o relator.

Ainda pelo texto, as terapias devem ser oferecidas mesmo que não estejam previstas na rede credenciada, por meio de clinicas especializadas ou diretamente por profissionais.

O projeto insere as medidas na lei que trata de planos e seguros privados de assistência à saúde (lei nº 9.656/98).

Próximos passos A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

 

Fonte/Créditos: Agência Câmara Notícias

Créditos (Imagem de capa): Mario Agra / Câmara dos Deputados

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