PASSOS/MG – O Conselho Departamental (CONDEP) da Universidade do Estado de Minas Gerais – Unidade Passos, aprovou, por unanimidade, no último dia 20 de maio, o “Manifesto em Defesa da UEMG – Não é federalização, é extinção!”, documento que se posiciona contrariamente aos projetos de lei 3.733/2025 e 3.738/2025, apresentados pelo governo estadual à Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Segundo o texto, as propostas envolvem a transferência de bens móveis, imóveis e da gestão da UEMG para a União, como parte do pagamento da dívida do Estado, e não foram discutidas com a comunidade universitária. Para o CONDEP, os projetos representam uma grave ameaça à autonomia da universidade e configuram um processo de extinção institucional.
Nesta quarta-feira (28), em sinal de protesto, todas as unidades da UEMG no estado paralisaram suas atividades acadêmicas e administrativas.
O manifesto destaca que, ao contrário do que é divulgado, o Programa de Pleno Pagamento dos Estados (PROPAG) não prevê a cessão de autarquias estaduais à União, e que os impactos sociais da medida atingiriam diretamente os mais de 22 mil estudantes, 1.700 docentes e 600 servidores técnicos e administrativos.
O Conselho Departamental da Unidade Passos é composto por representações docentes, discentes e administrativas, e é o órgão colegiado máximo da unidade. No manifesto, o CONDEP afirma:
“Nosso entendimento é que a UEMG está sendo colocada como moeda de troca para a entrada do Estado de Minas Gerais no PROPAG. Educação não é mercadoria!”
A nota ainda reforça a defesa da universidade como instituição pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada. O documento pede a retirada imediata dos PLs 3.733/2025 e 3.738/2025 da tramitação na ALMG.
