BRASÍLIA (DF) – O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou resolução que simplifica o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e extingue a obrigatoriedade de o candidato passar por autoescola antes de fazer as provas de direção. Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo total para tirar o documento. As novas regras passam a valer a partir da publicação da norma no Diário Oficial da União.
Com a mudança, o processo para obter a CNH poderá ser aberto diretamente pelo site oficial do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), sem necessidade inicial de ir presencialmente a uma autoescola. Todo o fluxo continuará integrado aos Detrans estaduais, que seguem responsáveis pelos exames e pela emissão da habilitação.
Na parte teórica, o Ministério dos Transportes vai disponibilizar todo o conteúdo online, de forma gratuita, permitindo que o candidato estude pela internet. Quem preferir poderá continuar frequentando aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas, que permanecem autorizadas a oferecer preparação para os futuros condutores.
A principal mudança está nas aulas de direção. A exigência de aulas práticas passa das atuais 20 horas-aula para apenas 2 horas. O candidato poderá escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas, de acordo com sua necessidade. Também será permitido o uso do próprio carro nas aulas práticas, desde que o veículo atenda às exigências previstas em regulamentação.
Apesar da flexibilização, as provas teórica e prática continuam obrigatórias para quem deseja obter a CNH. Outras etapas, como coleta de biometria e exame médico, seguem sendo realizadas de forma presencial nos Detrans.
Os instrutores autônomos passarão a ser autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais de trânsito, com critérios padronizados nacionalmente. A identificação e o controle desses profissionais serão integrados à Carteira Digital de Trânsito, permitindo acompanhamento do histórico de aulas e maior transparência no processo de formação de condutores.
De acordo com o Ministério dos Transportes, o objetivo da medida é simplificar o acesso à CNH, reduzir custos para a população e, ao mesmo tempo, manter as exigências de avaliação necessárias para a segurança no trânsito.
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