BELO HORIZONTE/MG – Os exames médico e psicológico exigidos nos processos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passaram a ter valores reduzidos em Minas Gerais desde a última quarta-feira (31/12/2025). A mudança integra um pacote nacional de medidas e foi formalizada no estado pela Portaria CET nº 02002/2025, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 30/12/2025, com o objetivo de reforçar padronização, transparência e segurança jurídica na formação e regularização de condutores.
Pela regra, a avaliação psicológica e o exame de aptidão física e mental passam a custar R$ 90,00 cada. O reexame psicológico foi fixado em R$ 88,72, e a emissão de segunda via de exames terá o valor de R$ 57,69. O pagamento deve ser feito diretamente à clínica credenciada, no dia do atendimento, com possibilidade de quitação em dinheiro, Pix ou cartão (crédito/débito), conforme a forma aceita por cada estabelecimento.
A CET-MG informou que os valores são aplicáveis a candidatos à Permissão para Dirigir (PPD), à renovação da CNH, mudança e adição de categoria, registro de habilitação de outros estados e também de habilitações internacionais. Os novos tetos ainda valem para exames realizados por diretor-geral e diretor de ensino, instrutor e examinador de trânsito.
O normativo determina ainda que as clínicas credenciadas devem manter a tabela de preços em local visível ao público, ficando vedada a cobrança de valores diferentes dos definidos. A orientação é que o cidadão faça o pagamento diretamente à clínica responsável pelo exame, sem intermediação.
Além da redução dos valores, Minas já vem implementando mudanças no fluxo de habilitação. Uma delas é a atualização do curso prático: a carga mínima passou a ser de duas horas, conforme a Resolução Contran nº 1.020/2025. Outra adequação citada pelo órgão estadual é a adaptação do processo teórico, com possibilidade de realização por aplicativo federal, além de ajustes no sistema para prova, prazos e taxas administrativas.
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