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BRASÍLIA – A partir do dia 19 de abril, farmacêuticos de todo o país estarão autorizados a prescrever medicamentos, inclusive aqueles que exigem receita médica. A medida consta da Resolução nº 753/2024, publicada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) no Diário Oficial da União em 20 de março.

A nova regulamentação permite ainda que esses profissionais renovem receitas, realizem exame físico para verificação de sinais e sintomas, e solicitem, interpretem e acompanhem exames laboratoriais e clínicos, com o objetivo de avaliar a efetividade de tratamentos e a segurança do paciente.

Para atuar com a prescrição de medicamentos de controle especial ou aqueles que exigem receita, o farmacêutico precisará possuir o Registro de Qualificação de Especialista em Farmácia Clínica. O registro foi instituído recentemente pelo próprio conselho e é concedido a profissionais com cursos de qualificação reconhecidos em áreas específicas da farmácia clínica.

Segundo o CFF, a norma amplia o escopo da atuação farmacêutica de forma a complementar o cuidado multiprofissional, com foco na atenção farmacêutica e acompanhamento terapêutico.

A resolução, no entanto, foi recebida com críticas por parte do setor médico. O Conselho Federal de Medicina (CFM) classificou a decisão como ilegal, alegando que o CFF não tem competência legal para legislar sobre prescrição, diagnóstico e consultas médicas, funções que seriam exclusivas da classe médica.

Apesar do impasse, a norma segue válida e entra em vigor em 19 de abril, devendo impactar diretamente o modelo de atendimento nas farmácias e o acesso a medicamentos em todo o país.