BELO HORIZONTE – O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), enviou orientações às escolas da rede estadual para regulamentar a Lei Federal nº 15.100/2025, que proíbe o uso de celulares durante as aulas, intervalos e recreios. A regra entra em vigor com o início do ano letivo, em 10 de fevereiro.
Nos anos iniciais do ensino fundamental, os estudantes não poderão levar celulares para a escola. Para os anos finais do ensino fundamental e o ensino médio, o uso será permitido somente em atividades pedagógicas planejadas pelos professores.
O secretário de Educação, Igor de Alvarenga, afirmou que a medida busca melhorar a concentração dos estudantes e estimular a convivência social. “O objetivo dessas novas orientações é garantir um ambiente propício à aprendizagem e ao desenvolvimento dos alunos”, destacou.
A subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Kellen Senra, ressaltou a importância do envolvimento das famílias. “O apoio dos pais e responsáveis é essencial para garantir que essa mudança tenha um impacto positivo no desempenho e na saúde mental dos estudantes”, disse.
A lei permite exceções para casos de acessibilidade, saúde e inclusão, além do uso autorizado para fins pedagógicos. Para auxiliar os professores, a SEE/MG disponibiliza plataformas como Elefante Letrado, Enem MG, Britannica Education e Google for Education.
Resultados positivos em testes anteriores
Escolas estaduais que já adotaram restrições ao uso de celulares relataram impactos positivos. Na EE Coronel Calhau, em Ipanema, a proibição teve forte apoio das famílias, e alunos que precisavam do celular para deslocamento deixavam o aparelho na supervisão da escola.
Na EE João Belo de Oliveira, em Carangola, a experiência foi implementada em 2024. Segundo o diretor Renato Torres, as ocorrências disciplinares diminuíram, a evasão escolar caiu e o fluxo de aprovação aumentou. Além disso, pais relataram melhorias no comportamento dos filhos.
A Lei Federal nº 15.100/2025 regulamenta o uso de celulares em todas as etapas da educação básica, proibindo o uso durante aulas e intervalos, com exceções para situações específicas.
