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Sexta-feira, 16 de Janeiro 2026

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Governo de Minas libera consulta aos valores do IPVA 2026

Pagamento começa em fevereiro, com desconto para cota única e programa Bom Pagador; mais de 3 milhões de veículos estão isentos

Governo de Minas libera consulta aos valores do IPVA 2026
Gil Leonardi/Impresa-MG
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BELO HORIZONTE – O Governo de Minas Gerais já liberou a consulta aos valores do IPVA 2026. A verificação pode ser feita com o número do Renavam no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), pelo telefone 155 – LigMinas e também no aplicativo MG App, do Governo de Minas.

A escala de pagamento do IPVA terá início em fevereiro de 2026. O imposto poderá ser quitado em cota única, com desconto de 3%, ou parcelado em três vezes, com vencimentos em fevereiro, março e abril. A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) foi fixada em R$ 35,62, com vencimento em 31 de março de 2026, e continua obrigatória inclusive para veículos isentos de IPVA.

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Está mantido o programa Bom Pagador, que concede desconto adicional de 3% para proprietários que mantiveram o IPVA em dia em 2024 e 2025. O benefício é aplicado de forma automática sobre o valor lançado e é vinculado ao Renavam, e não ao CPF ou CNPJ. Assim, quem estiver em dia e optar pela cota única poderá acumular os dois abatimentos, chegando a 6% de desconto no imposto.

A Secretaria de Fazenda estima arrecadar cerca de R$ 12,06 bilhões com o IPVA 2026, considerando uma frota tributável de 8,57 milhões de veículos. A previsão de arrecadação com a TRLAV é de aproximadamente R$ 413,5 milhões.

Com a alteração recente na legislação nacional, 3.376.501 veículos com 20 anos ou mais de fabricação passaram a ser isentos de IPVA em Minas Gerais, o que representa uma renúncia de receita de aproximadamente R$ 1,06 bilhão. A isenção abrange veículos de passageiros, motocicletas, caminhonetes e veículos de uso misto. Não estão contemplados ônibus, micro-ônibus e veículos de carga. A aplicação do benefício é automática, sem necessidade de pedido do proprietário, que continua obrigado a pagar a TRLAV.

O pagamento do IPVA e da TRLAV pode ser feito via Pix (QR Code), por meio de Documento de Arrecadação Estadual (DAE), internet banking ou diretamente em caixas eletrônicos e guichês de bancos e correspondentes autorizados (Bradesco, Sicoob, Mercantil, Caixa, lotéricas, Banco do Brasil, Mais BB, Itaú e Santander), bastando informar o número do Renavam. No caso do Pix, o beneficiário deve constar como Estado de Minas Gerais (CNPJ 18.715.615/0001-60), com bancos emissores Itaú e Santander.

Em caso de atraso no IPVA, a multa é de 0,3% ao dia até o 30º dia, passando para 20% após esse prazo, acrescida de juros com base na taxa Selic. Para a TRLAV, a multa é de 0,15% ao dia até o 30º dia, 9% do 31º ao 60º dia e 12% a partir do 61º dia, também com juros pela Selic.

O proprietário que discordar do valor lançado pode pedir revisão em até 15 dias úteis a partir da publicação da resolução que define a tabela e os prazos de pagamento. O requerimento deve ser encaminhado por e-mail à Repartição Fazendária do município em que o veículo está registrado. Os endereços eletrônicos e o formulário de requerimento estão disponíveis no site da Secretaria de Fazenda.

 

 
 
FONTE/CRÉDITOS: Agência Minas
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Marcelo Augusto

Publicado por:

Marcelo Augusto

Jornalista/Advogado. Atua no rádio passense desde 2000 com passagens pelas rádios: Globo AM, Transamérica, Vida, Ind FM e Depto. de comunicação da FESP/UEMG. Atualmente atua na Alternativa FM e na Assessoria de Comunicação da AMEG.

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