A nova legislação, já sancionada, amplia o prazo para que estudantes universitárias possam concluir seus cursos em casos de nascimento de filhos ou adoção legal de crianças. A lei estabelece que as instituições de educação superior devem garantir a continuidade do atendimento educacional e realizar ajustes administrativos para prorrogar os prazos em pelo menos seis meses.
Em casos de parentalidade atípica, onde os filhos apresentam desenvolvimento fora do esperado, esse período de prorrogação pode ser estendido. A deputada federal Talíria Petrone, autora do projeto de lei, batizado de Mães Cientistas, celebra a medida como uma vitória da educação para as mulheres brasileiras.
A nova legislação inclui a prorrogação dos prazos para a conclusão de disciplinas e trabalhos finais, como monografia, tese e dissertação. Dados da Plataforma Sucupira, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, mostram que a maioria dos estudantes de pós-graduação no Brasil é composta por mulheres.
