BRASÍLIA – O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep passa a seguir novas regras a partir de 2026, com impacto direto no número de trabalhadores que terão acesso ao benefício. De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 3,6 milhões de pessoas deixarão de receber o abono até 2030.
Atualmente, o benefício é pago ao trabalhador com carteira assinada que recebe, em média, até dois salários mínimos por mês. Com a mudança, esse limite será reduzido de forma gradual até 2035. No primeiro ano da nova regra, em 2026, o acesso ficará restrito a quem tiver renda de até 1,94 salário mínimo, o que já deve excluir cerca de 896 mil beneficiários. A projeção é que o limite chegue a 1,5 salário mínimo em 2035.
As alterações foram aprovadas na chamada PEC do corte de gastos, em 2024. Além da redução do teto de renda, a proposta muda a forma de correção do benefício. A partir de 2026, o abono será reajustado apenas pela inflação medida pelo INPC, sem ganho real. Até agora, o valor integral acompanhava o salário mínimo, que é corrigido pela inflação somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Apesar das mudanças, permanecem alguns critérios tradicionais para ter direito ao abono: o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado no mínimo 30 dias no ano-base considerado para o pagamento e ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.
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