PASSOS (MG) – A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) instaurou um inquérito policial para apurar as circunstâncias da morte de oito animais em uma residência localizada no bairro Bela Vista, em Passos.
Na última quinta-feira (30), seis animais foram encontrados mortos — cinco cães e um gato — e, há alguns dias, outros dois cães já haviam sido encontrados em situação semelhante.
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A Perícia Técnica da Polícia Civil compareceu ao local, realizou os procedimentos de praxe e encaminhou os corpos dos animais para exame de necropsia, que deve confirmar a causa das mortes.
De acordo com a PCMG, a principal hipótese inicial é de envenenamento, mas a conclusão dependerá dos laudos periciais.
O caso está sob responsabilidade do Delegado Matheus dos Reis Ponsancini, titular da Delegacia Rural de Passos, que já deu início às diligências para o completo esclarecimento dos fatos.
Vereadora acompanha o caso
A vereadora Gilmara Oliveira, escrivã aposentada da Polícia Civil e defensora da causa animal no município, acompanhou o recolhimento dos corpos e o envio para o Posto de Perícias Integradas de Poços de Caldas, onde será realizada a necropsia.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Gilmara fez um apelo à população:
“Oito vidas perdidas. Cinco cães e três gatos, todos de uma mesma tutora. Mortos de forma cruel, em um possível caso de envenenamento no bairro Bela Vista. Estive no local acompanhando os trabalhos da perícia e o recolhimento dos animais. Pela primeira vez em Passos, está sendo realizado o exame de necropsia em animais vítimas de crueldade, garantindo à investigação o mesmo rigor de casos envolvendo seres humanos.”
A vereadora também destacou o apoio da Prefeitura de Passos, que viabilizou o transporte dos corpos para a realização dos exames, e o trabalho do Setor de Bem-Estar Animal, que prestou orientação à tutora e à comunidade sobre os próximos passos da investigação.
Possível relação com outras ocorrências
Além deste episódio, moradores da mesma região relataram recentemente a morte de outros cinco gatos comunitários aparentemente por envenenamento. Ainda não há confirmação de que os casos estejam relacionados, mas a Polícia Civil investiga a possibilidade.
A PCMG reforça que qualquer informação que possa auxiliar nas investigações deve ser repassada de forma anônima pelos canais oficiais de denúncia.
As informações serão mantidas sob sigilo absoluto.
⚖️ O que diz a lei sobre maus-tratos a animais
De acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, maus-tratos contra animais é crime previsto no artigo 32, que estabelece punição para quem:
“Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.”
Em 2020, a Lei nº 14.064 aumentou as penas quando o crime for praticado contra cães ou gatos, determinando:
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Pena de 2 a 5 anos de reclusão,
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Multa e
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Proibição de guarda de animais.
A punição pode ser agravada caso o crime resulte em morte do animal, sofrimento intenso ou seja cometido por envenenamento, como se suspeita neste caso.
O crime é inafiançável e pode levar à prisão em flagrante.
As denúncias podem ser feitas à Polícia Civil, à Polícia Militar Ambiental ou pelo Disque Denúncia 181.
