PASSOS/MG – A PMMG prendeu um homem, 40 anos, foragido do estado de São Paulo, com mandado de prisão em aberto por condenação a 12 anos, com base no art. 217-A do Código Penal. A ocorrência foi registrada por volta das 20h30 desta terça-feira (6/1), no bairro Casarão, em Passos.
Segundo o registro, após levantamento de dados no sistema SIGOP, a guarnição tomou ciência de que em determinado endereço poderia estar um indivíduo com mandado em aberto. Com as informações, a equipe realizou campana (vigilância discreta para acompanhar movimentação) e, no momento em que visualizou um homem com características compatíveis com a fotografia disponível, procedeu à abordagem.
Durante a intervenção, o suspeito tentou se identificar com nome falso, mas, após buscas e pesquisas nos sistemas, foi confirmada a existência do mandado de prisão em desfavor dele. Em seguida, foi dada voz de prisão e realizada a condução e apresentação à Polícia Judiciária para as providências cabíveis. Ainda conforme as informações repassadas, o homem também possui registros anteriores por furto e lesão corporal.
A ocorrência foi atendida pelo Setor 03, com o 1° Sgt César e o Sd Ferreira, com apoio da viatura do CPU, sob comando do Tenente Aprelini e do CB Lucas Freitas, além do serviço de inteligência da PMMG / 12º BPM.
O que diz o art. 217-A – O artigo 217-A trata do crime conhecido como estupro de vulnerável. A lei enquadra como vulnerável, principalmente, o menor de 14 anos, quando há conjunção carnal ou outro ato libidinoso. O mesmo artigo também alcança situações em que a vítima, por condição pessoal ou circunstancial, não tem capacidade de consentir ou de oferecer resistência, como casos de enfermidade/deficiência mental que impeça o discernimento ou situações em que a pessoa esteja incapaz de resistir.
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