PASSOS (MG) – Os primeiros parklets de Passos já podem ser vistos na rua Doutor Carvalho e na rua dos Brandões, na região central da cidade. Os equipamentos – pequenas extensões de calçada montadas sobre vagas de estacionamento – começaram a ser usados nos últimos dias e imediatamente dividiram opiniões entre comerciantes, motoristas e pedestres, sobretudo nas redes sociais.
A ideia dos parklets é transformar áreas antes ocupadas por carros em espaços de convivência, com bancos, mesas, floreiras e outros itens de mobiliário, para que qualquer pessoa possa sentar, descansar, conversar ou aguardar atendimento em estabelecimentos próximos. De acordo com a regulamentação municipal, os parklets devem ser de uso público, acessíveis e gratuitos, sendo vedado o uso exclusivo por bares, lanchonetes ou empresas mantenedoras.
A instalação desses equipamentos em Passos foi autorizada pela Lei Complementar nº 64, de 2021, de autoria do então vereador Dentinho, que alterou o Código de Posturas para permitir a extensão temporária do passeio público, desde que previamente autorizada pelo Município. A norma define o parklet como plataforma instalada sobre vagas de estacionamento, equipada com bancos, mesas, floreiras, guarda-sóis, aparelhos de exercícios ou outros elementos, com função de recreação, uso coletivo ou manifestações artísticas.
Em abril deste ano, o Decreto nº 2.750/2025 detalhou as regras para implantação no município. Entre outros pontos, o texto estabelece que:
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os projetos serão analisados pelo Departamento Municipal de Trânsito (Demutran);
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a instalação só pode ocorrer em locais antes destinados a estacionamento, em vias com limite de até 40 km/h e sem prejudicar a circulação de veículos e pedestres;
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é proibida a implantação em esquinas, frente a rampas de acessibilidade, bocas de lobo, pontos de ônibus, táxi ou vagas especiais;
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todos os custos de instalação, manutenção e eventual remoção ficam a cargo do permissionário, que pode apenas fixar uma pequena placa indicativa de cooperação;
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a permissão de uso é temporária, com prazo de até dois anos, renovável a critério da Prefeitura.
Pelo decreto, pessoas físicas ou jurídicas podem requerer a instalação de um parklet, apresentando requerimento, documentos pessoais ou empresariais, certidão negativa de débitos municipais, fotos do local e memorial descritivo do projeto. Após análise técnica, o Demutran publica edital informando o pedido e abre prazo para manifestações favoráveis ou contrárias. Em caso de concorrência por uma mesma área, a escolha leva em conta o interesse público e, persistindo o empate, pode ser realizado sorteio entre os proponentes.
Na prática, cada parklet ocupa de duas a três vagas de estacionamento, dependendo do tipo de parada existente na via. As vagas utilizadas continuam submetidas às normas da área azul: o permissionário paga ao município uma tarifa equivalente a 50% do valor de uso diário da vaga ocupada, mesmo em locais que não estejam dentro do perímetro da zona azul.
Para esclarecer dúvidas e explicar o objetivo do sistema, o Portal Marcelo Augusto conversou, no Jornal da Alternativa desta segunda-feira (17), com o engenheiro civil e diretor do Departamento de Trânsito da Prefeitura de Passos, Eduardo Alves. Ele detalhou que os parklets são pensados como prolongamento da calçada, ampliando o espaço para pedestres em áreas de grande fluxo e oferecendo um ambiente de permanência mais agradável, sem restringir o uso a clientes de um único estabelecimento.
Eduardo reforçou que qualquer interessado pode protocolar pedido junto à Prefeitura, desde que atenda às exigências técnicas e de segurança previstas em lei. Segundo ele, o Demutran seguirá avaliando, caso a caso, o impacto de cada instalação sobre o trânsito, a acessibilidade e o interesse coletivo, podendo negar ou revogar a permissão se houver prejuízo à mobilidade ou descumprimento das regras.
A entrevista completa com o diretor de trânsito, em que ele explica como solicitar um parklet, quais são os critérios de análise e quais espaços da cidade têm prioridade, está disponível nas plataformas digitais do Portal Marcelo Augusto e do Jornal da Alternativa FM 93,9.
