BELO HORIZONTE/PASSOS – A Receita Estadual de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), deflagrou nesta terça-feira (7/10) a operação (PÓS)tumos, com o objetivo de identificar e combater o uso irregular de máquinas de cartão em 89 postos de combustíveis localizados em 14 cidades mineiras, incluindo Passos, Varginha, Uberlândia, Divinópolis e Juiz de Fora.
A operação visa coibir uma prática que permite que vendas reais não sejam registradas oficialmente, resultando em sonegação de ICMS e em prejuízos à arrecadação pública. Segundo a SEF, os postos fiscalizados emitiram notas fiscais entre abril e junho de 2025, mas não registraram movimentações com cartões no mesmo período — indício de irregularidade.
O secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, ressaltou que a iniciativa tem caráter preventivo e educativo.
“A irregularidade mina a arrecadação, prejudica os empresários que atuam corretamente e engana o consumidor. Em outros estados, esquemas semelhantes causaram perdas expressivas aos cofres públicos, mas em Minas o Fisco está se antecipando e agindo com inteligência”, destacou.
As fiscalizações foram conduzidas simultaneamente pelas 14 Delegacias Fiscais Regionais, entre elas as de Passos, Poços de Caldas, Muriaé, Manhuaçu, Uberaba, Patos de Minas e Contagem, e integram a política de monitoramento permanente do setor de combustíveis.
Consumidor como aliado e resultados em Passos
A operação também reforça o papel do consumidor como parceiro da fiscalização, por meio da campanha Nota Fiscal Mineira, que premia cidadãos e entidades que exigem o documento fiscal com o CPF nas compras.
De acordo com informações da Administração Fazendária de Passos:
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R$ 48.100,00 já foram pagos em prêmios para moradores da cidade;
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Foram 102 prêmios distribuídos a 88 ganhadores diferentes;
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Há 3.768 participantes cadastrados no programa;
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E 16 entidades sociais estão cadastradas, sendo 13 já contempladas, com um total de R$ 22.400,00 em repasses.
O programa tem incentivado o consumo consciente e o combate à sonegação, além de fortalecer instituições locais. O próximo sorteio da Nota Fiscal Mineira será em 20 de outubro, com prêmio principal de R$ 50 mil.
A SEF reforça que o cidadão deve sempre exigir a nota fiscal ao abastecer e verificar se o CNPJ impresso no comprovante do cartão é o mesmo do posto revendedor. Caso haja diferença, o consumidor deve denunciar à Receita Estadual.
A operação (PÓS)tumos também se integra a outras ações de combate à fraude tributária, como a operação Carbono Oculto, que investiga o uso de fintechs para lavagem de dinheiro. O nome “PÓS” vem da sigla Point of Sale (ponto de venda, em inglês), referência às máquinas de cartão usadas de forma irregular.
