BRASÍLIA/DF – O Supremo Tribunal Federal (STF) já responsabilizou cerca de 1,3 mil pessoas pelos atos de 8 de janeiro de 2023, segundo balanço divulgado pela Primeira Turma e repercutido nesta semana, quando o episódio completa três anos.
O levantamento informa que foram autuadas 1.734 ações penais relacionadas à tentativa de ruptura institucional. Desse total, 810 pessoas já tiveram julgamento concluído: 395 foram condenadas por crimes considerados mais graves, ligados a ataques ao Estado Democrático de Direito, enquanto 415 receberam condenações por delitos menos graves, como incitação e associação criminosa. O STF também registrou 14 absolvições no conjunto de ações já analisadas.
Além das sentenças, o balanço aponta que 564 acusados firmaram acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para casos enquadrados como de menor gravidade. Nesse tipo de medida, o investigado admite a prática, assume compromissos como prestação de serviços comunitários, não reincidência e pagamento de multa de R$ 5 mil, além de participação em curso sobre democracia.
O relatório ainda indica que seguem em andamento 346 ações em fase final de instrução e 98 denúncias já oferecidas, em sua maioria ligadas a financiadores dos atos.
No pano de fundo, o STF também concluiu julgamentos considerados centrais sobre a articulação golpista em 2025, incluindo decisões envolvendo núcleos apontados como estruturantes da trama.
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