PASSOS (MG) – A 2ª Vara Cível de Passos condenou 12 réus, entre eles cinco ex-secretários municipais, uma ex-diretora, quatro empresários e duas empresas, por atos de improbidade administrativa e empresarial apurados no âmbito da Operação Quimera, deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A decisão reconhece a existência de uma organização criminosa que desviou recursos públicos por meio de fraudes em licitações e faturamento de materiais não entregues ou parcialmente entregues ao município de Passos, entre os anos de 2013 e 2015.
Os contratos investigados envolviam o fornecimento de materiais de expediente, como papel, canetas e lápis.
Condenações e penalidades
De acordo com a sentença, todos os réus foram condenados a reparar o dano patrimonial causado aos cofres municipais, no valor de R$ 1.135.087,07, e a indenizar o dano moral coletivo, fixado em R$ 1.702.630,60.
Além disso, foram impostas as seguintes sanções, conforme a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) e a Lei Anticorrupção Empresarial (Lei 12.846/2013):
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Perda da função pública, caso ainda exercida;
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Suspensão dos direitos políticos, variando entre 6 e 12 anos, conforme o grau de envolvimento;
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Multas civis equivalentes ao valor do dano;
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Proibição de contratar com o poder público ou de receber incentivos fiscais ou financeiros por períodos entre 6 e 12 anos.
Os empresários envolvidos também foram condenados a pagar multa de R$ 500 mil e ficaram proibidos de obter empréstimos, doações ou subsídios de órgãos públicos por cinco anos.
A Justiça determinou ainda a dissolução compulsória das duas empresas utilizadas no esquema, com aplicação de multa adicional de R$ 1,5 milhão.
Dano moral coletivo e impacto social
Na sentença, o juízo destacou que o grupo violou valores fundamentais da sociedade, lesando tanto o erário quanto o direito coletivo à boa administração pública.
“A conduta egoística dos réus violou gravemente valores normativos fundamentais da sociedade, prejudicando não somente o dia a dia de milhares de servidores públicos, como também a própria coletividade, causando repulsa, indignação e sentimento de impotência”, diz o trecho da decisão.
Com a atualização monetária e os acréscimos legais de juros, o montante global das condenações supera R$ 40 milhões.
A Operação Quimera, conduzida pelo MPMG, teve como foco identificar fraudes em licitações e superfaturamentos em contratos da Prefeitura de Passos durante o período de 2013 a 2015. O nome da operação faz referência à figura mitológica “quimera”, símbolo de algo ilusório e enganoso — uma alusão ao sistema fraudulento de desvio de recursos públicos que mascarava as irregularidades sob aparência de legalidade.
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